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A Formação dos Contratos Públicos

Miguel Assis Raimundo

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Detalhes do Produto

Sinopse

PLANO DA DISSERTAÇÃO | PARTE I - PONTOS DE PARTIDA | PARTE II - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA HISTÓRIA | PARTE III - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: VALORES, INTERESSES E MODELOS | Capítulo I - Valores e interesses na formação dos contratos públicos | Capítulo II - Modelos de formação dos contratos públicos | Capítulo III - Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada | PARTE IV - O DIREITO VIGENTE: UMA CONCORRÊNCIA AJUSTADA AO INTERESSE PÚBLICO | Capítulo I - Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos | Capítulo II - Os contratos públicos susceptíveis de concorrência | Capítulo III - O início do procedimento: primeiro momento da concorrência | Capítulo IV - A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação | Capítulo V - Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público | PARTE V - CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

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Autor

Miguel Assis Raimundo

Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2006, sendo, atualmente, Professor Auxiliar (desde março de 2012), com atividade de docência, ao nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, nas disciplinas de Direito dos Contratos  Públicos, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais.   
Advogado e Jurisconsulto.

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