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Temas de Direito da Contratação Pública Angolana - Refletidos à Luz da Lei N.º 41/20, DE 23 DE Dezembro

Edvaldo Mwayandyelange Lukileni

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Sinopse

ÍNDICE GERAL

I. BREVES NOTAS SOBRE A INCURSÃO HISTÓRICA DO REGIME JURÍDICO
DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – UM OLHAR AO DIREITO EUROPEU E A PERSPECTIVA ANGOLANA E AFRICANA
1. Contextualização e evolução histórica dos Contratos Públicos
1.1. Enquadramento histórico
1.2. O futuro da contratação pública – Organizações Regionais e Internacionais
1.3. Contratos Públicos vs Contrato Administrativo
1.3.1. Noção e caracterização
1.3.2. Contratos Públicos vs Contratos Administrativos
1.3.3. Natureza jurídica dos Contratos Públicos
2. Direito da União Europeia
2.1. Enquadramento e caracterização
2.2. Sobre as Directivas Europeias
3. O Direito Português
4. O Direito Angolano
5. Bibliografia

II. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – UM CONTRIBUTO PARA A SUA COMPREENSÃO
1. Introdução
2. O âmbito subjectivo de aplicação
3. O âmbito objectivo de aplicação
4. Extensão e exclusão do âmbito de aplicação objectivo
5. Considerações finais
6. Bibliografia

III. CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS NA LEI ANGOLANA DOS CONTRATOS PÚBLICOS – UM CONTRIBUTO PARA A SUA COMPREENSÃO
1. Introdução
2. Noção de proposta e adjudicação
3. Reflexão em torno dos critérios de adjudicação
4. O problema do sistema de avaliação das propostas (Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro) para a determinação da escolha da melhor proposta
5. Perplexidades do critério da proposta economicamente mais vantajosa
6. O entendimento jurisprudencial e dogmático relativo “à organização, às qualificações e experiência do pessoal encarregue de executar o contrato”
7. Considerações finais
8. Bibliografia

IV. A NEGOCIAÇÃO E O “CONCURSO” LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO – UM OLHAR AO DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ANGOLANO
1. Introdução
2. Aspectos gerais
3. A negociação nos procedimentos pré-contratuais
4. Vantagens e desvantagens da negociação
4.1. Vantagens
4.2. Desvantagens
5. A fase de negociação e o “Concurso” limitado por prévia qualificação
5.1. No regime europeu dos contratos públicos
5.2. No regime angolano
6. A negociação vs princípio da intangibilidade e imutabilidade das propostas e outros princípios
7. Excepção à aceitação da fase de negociação das propostas
7.1. No Direito Comparado
8. Aspectos diferenciadores do procedimento de negociação face ao Concurso Limitado por Prévia Qualificação
9. Considerações finais
10. Bibliografia

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Autor

Edvaldo Mwayandyelange Lukileni

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