Partilhar

Centralização e Agregação de Compras Públicas- Reflexões Sobre uma Tendência Actual da Contratação Pública

ICJP / CIDP

Miguel Assis Raimundo

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
26,91 € 29,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A contratação pública centralizada e agregada tem conhecido, especialmente na última década, um enorme desenvolvimento. É patente o aumento do volume e diversidade de objectos contratados mediante instrumentos de compra centralizada e agregada (em especial, acordos quadro), cuja gestão cabe normalmente a entidades ou serviços dedicados (as centrais de compras). O aumento dos litígios judiciais sobre estas matérias, a percepção da sua importância para a concorrência no mercado, e a relevância atribuída à temática pelas directivas europeias de contratação pública de 2014, e, na sua sequência, pela revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos, confirmam que se trata de um fenómeno de grandes relevância e especificidade, que aconselham a atenção particular de todos os operadores jurídicos.

Ler mais

Autor

Miguel Assis Raimundo

Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2006, sendo, atualmente, Professor Auxiliar (desde março de 2012), com atividade de docência, ao nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, nas disciplinas de Direito dos Contratos  Públicos, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais.   
Advogado e Jurisconsulto.

Ler mais