Partilhar

Direito dos Contratos Públicos - Volume I - Introdução. Regime de Formação

Miguel Assis Raimundo

Em Stock



Desconto: 10%
31,41 € 34,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Neste Direito dos Contratos Públicos – que toma em consideração a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) operada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio – procede-se a uma sistematização e exposição dos aspectos considerados mais relevantes do regime jurídico de direito administrativo dos contratos públicos.
O presente volume 1, além de uma Introdução onde se procede a uma delimitação do âmbito das diferentes figuras a estudar, versa sobre o regime de formação dos contratos públicos (no sentido restrito de contratos públicos susceptíveis de concorrência) contido no CCP, desde o momento inicial da preparação e lançamento do procedimento, até à celebração do contrato, passando pela condução dos diferentes procedimentos pré-contratuais. Dada a aprovação recente (pela referida Lei n.º 30/2021) de um regime de medidas especiais de contratação pública aplicável à formação de alguns contratos públicos, o mesmo é também aqui versado.

ÍNDICE DO VOLUME 1 (abreviado)

PARTE I – INTRODUÇÃO: A UNIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS
PARTE II – REGIME DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
§ 1.º – A CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO SISTEMA: VALORES, INTERESSES, MODELOS, PRINCÍPIOS, GOVERNAÇÃO E CONTROLO
§ 2.º – AS FRONTEIRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (I): ÂMBITO SUBJECTIVO
§ 3.º – AS FRONTEIRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (II): ÂMBITO OBJECTIVO; EXTENSÃO DO ÂMBITO  DE APLICAÇÃO; APLICAÇÃO NO ESPAÇO
§ 4.º – PREPARAÇÃO, DEFINIÇÃO DO OBJECTO E DECISÕES INICIAIS DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO
§ 5.º – OS sUJEITOS APTOS A PARTICIPAR NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO
§ 6.º – A TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO
§ 7.º – INSTRUMENTOS DE RACIONALIZAÇÃO, AGREGAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Ler mais

Autor

Miguel Assis Raimundo

Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2006, sendo, atualmente, Professor Auxiliar (desde março de 2012), com atividade de docência, ao nível de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, nas disciplinas de Direito dos Contratos  Públicos, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais.   
Advogado e Jurisconsulto.

Ler mais