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em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Edição de Autor
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789729286551
- Número de páginas: 216
- Capa: Brochada
Sinopse
Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI)
Versão actualizada e republicada pelo Decreto-Lei n.° 102/2008, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 26-A/2008, de 27/06, e Declaração de Rectificação n.° 44-A/2008, de 13/08
Tabelas de correspondência do Código do IVA e do RITI, com a indicação dos novos e dos antigos artigos e das novas epígrafes
Regime da Renúncia à Isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis (DL 21/2007) e Doutrina Administrativa
Conceito de amostras e de ofertas de pequeno valor (Portaria n.º 497/2008) e Instruções da Administração Fiscal