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em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Edição de Autor
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789729286599
- Número de páginas: 184
- Capa: Brochada
Sinopse
[Decreto-lei n.º 159/2009, de 13 de Julho]
DECRETO REGULAMENTAR N.° 25/2009, de 14 de Setembro
Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.° 2/90, de 12 de Janeiro
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação da matéria colectável
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Pagamento
Capítulo VII - Obrigações acessórias e fiscalização
Capítulo VIII - Garantias dos contribuintes
Capítulo IX - Disposições finais