NOTA DE APRESENTAÇÃO DA 10.ª EDIÇÃO

Tendo em linha de conta as alterações surgidas posteriormente à publicação da 9a edição desta obra, justificava-se uma nova edição devidamente actualizada até Abril de 2007, em face das alterações introduzidas ao Código do IVA e legislação complementar, nomeadamente através do D.L. n° 238/2006, de 20/12, Lei n° 53-A/2006, de 29/12, D.L. n° 21/2007, de 29/01, etc., mantendo-se a mesma estrutura e matérias já consideradas anteriormente, ou seja:
No primeiro capítulo inclui-se o desdobramento das contas do POC, com a indicação da sua correspondência nos quadros e campos das declarações periódicas e anuais do IES-Informação Empresarial Simplificada e do IVA.
Também se apresentam variadíssimos exemplos de contabilização com base no POC e Código do IVA, incluindo o regime de tributação dos combustíveis aplicável aos revendedores. A segunda parte do mesmo capítulo foi preenchida com sugestões para a execução dos registos dos contribuintes sem contabilidade organizada.
A terceira parte contém as "Notas e comentários" que se julgaram útil mencionar, nomeadamente os esclarecimentos da administração fiscal que se consideraram mais relevantes para uma melhor interpretação dos exemplos focados.
O segundo capítulo é dedicado às obrigações de facturação.
O terceiro capítulo abrange as obrigações declarativas dos sujeitos passivos.
Os capítulos IV e V contêm o texto do Código do IVA e o Decreto-Lei n° 290/92 do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.
O capítulo VI inclui o regime dos bens em circulação, com a redacção do D.L. n° 147/2003.
O capítulo VII é preenchido com o regime especial - Serviços por via electrónica, aprovado pelo artigo 5° do D.L. n° 130/2003. O capítulo VIM menciona a regulamentação da cobrança e reembolsos do IVA (DL. n° 229/95).
O ultimo capítulo abrange o regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis (D.L. n° 21/2007).

Abril de 2007
O AUTOR