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Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (N.º 1 da Colecção)

Cadernos do IDEFF

Clotilde Celorico Palma

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse


NOTA PRÉVIA

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De facto, existem actualmente quase duzentos países a nível mundial que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao francês inspector de finanças Maurice Lauré. Provavelmente não nos apercebemos deste facto, habituados que estamos à ideia de o IVA ser um imposto de modelo comunitário, pelo que se julga que se encontra circunscrito ao espaço da União Europeia. (…)

O IVA consegue a proeza de reunir, numa linguagem comum, contribuintes, Administrações Fiscais, juízes, consultores, estudiosos, de todos os Estados membros, ultrapassando a “mera” esfera da União Europeia. É um fascinante mundo a descobrir passo a passo, no qual diariamente nos surgem novas questões para resolver.

Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspectos do regime geral do IVA contemplados no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e no Regime do IVA das Transacções Intracomunitárias de Bens (RITI). Para esse efeito, iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas – transmissões de bens e prestações de serviços – e nas operações internacionais – importações e aquisições intra-UE de bens.

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Autor

Clotilde Celorico Palma

"Doutora em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Advogada especialista em direito fiscal.

Árbitro em litígios de Direito Fiscal do Centro de Arbitragem Administrativa."

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