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Introdução ao Direito do Ambiente

Carla Amado Gomes

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Detalhes do Produto

Sinopse

Passados quatro anos sobre a publicação da segunda edição deste livro (em 2014), e esgotada a sua tiragem, procede-seàsua actualização para esta terceira edição. O Direito do Ambienteéespecialmente afectado pela instabilidade legislativa e nem haviam decorrido dois meses sobre a publicação da segunda edição, eis que surge a nova Lei de Bases do Ambiente, cuja entrada em vigor obrigou a alterações em todos os Capítulos deste livro, mais intensamente no Capitulo III. Mas não foi aúnica.

A recente alteração do regime de avaliação de impacto ambiental, anunciada em Outubro e jáem atraso em face da obrigação de transposição da directiva de 2014, justificou que se aguardasse até àsua publicação, a fim de que este texto pudesse ficar o mais actualizado possível. Entretanto (em 2015), fora também objecto de modificações o regime das contraordenações ambientais, que provocou mexidas no ponto relativo a essa matéria. Identicamente, em 2015 surgiu o novo quadro jurídico dos instrumentos de gestão territorial, com reflexos no ponto dedicado aos instrumentos normativos de planeamento. Outras mudanças legislativas de espectro mais geral tiveram igualmente que ser devidamente incorporadas, como as revisões da legislação contenciosa administativa e da contratação pública, bem como a "revisão" do Código do Procedimento Administrativo.

Fielàideia de que este livro tem por objectivo veicular uma visão panorâmica do Direito do Ambiente de carácter geral, continuei a não incluir capítulos dedicados aos Direitos sectoriais. E também ciente de que este estudo serve primacialmente os alunos da disciplina de Direito do Ambiente, leccionada entre 15 de Setembro e 15 de Dezembro no primeiro semestre da Faculdade de Direito de Lisboa, contive-me nos desenvolvimentos, que continuo a remeter para textos avulsos (agora járeunidos em quatro volumes, além de livro electrónico, de anotações de jurisprudência ambiental), bem como para a minha tese de doutoramento (2007), da qual promovi uma edição digital em 2012.

Esta necessidade de contenção não evitou, no entanto, alguns acrescentos ao plano anterior. No Cap I, passou a existir um ponto dedicadoàdiferenciação entre Direito do Ambiente e realidades próximas; no Cap. II, acrescentei um ponto relativo ao conceito emergente de "economia circular"; no Cap. III, houve necessidade de fazer um desdobramento no Direito interno para acolher a nova Lei de Bases (2014); no Cap. IV, aditou-se a referência a instrumentos económicos e de desempenho, a que a Lei de Bases alude; no Cap. V, deu-se maior desenvolvimentoànoção de compensação socio-ambiental; e no Cap. VI aditou-se um desenvolvimento relativoàmediação no domínio ambiental. Registei também novas referências doutrinais e jurisprudenciais.

Espero que este livro consiga cativar os estudantes e ajudar aqueles que tiverem que lidar, na prática, com a legislação ambiental.

 

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Autor

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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