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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra contém já as atualizações decorrentes da Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, que entrou em vigor no dia 1 de abril, introduzindo alterações relevantes à Lei da Nacionalidade. Contém também as recentes alterações à legislação sobre imigração, designadamente à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (que define as condições do procedimento de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto do residente de longa duração) e sua regulamentação. Realce também para a extinção do SEF e atribuição das suas funções à AIMA e a outras entidades.


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Autor

Edgar Valles

De origem goesa, nasceu em 1953, em Angola. É casado e tem dois filhos. Exerce a advocacia desde 1977. Foi colaborador da revista "Seara Nova" no período de 1973 a 1977, do semanário "Extra", do "Diário de Lisboa" e do "PÚBLICO", onde manteve um consultório jurídico de 1993 a 1995 e um consultório na edição on-line deste jornal de 2003 a 2016. Integrou duas direções da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, em 1972 e 1974, e foi Presidente da Casa de Goa. Membro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de 1992 a 1995. Formador da Ordem dos Advogados na área de Processo Civil de 1985 a 2011 e Relator Adjunto do Conselho Superior desde 1999. Autor dos livros " África, Colonialismo e Socialismo" (Seara Nova, 1975), "Apartheid em Crise" (Seara Nova, 1977), "27 de Maio: Síndroma de Angola", em colaboração com João Van Dunem, edição de autor, 1977, "O que foi a descolonização portuguesa?" (Apul, 1978), "Guia do Autarca", ( Almedina, 2005, 3ª edição), "Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções" (Almedina, 2018, 8º edição), "Prática Processual Civil" ( Almedina, 2019, 11º edição), "Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores" ( Almedina, 2019, 7ª edição), "Consórcio, ACE e outras Figuras" (Almedina, 2007) "Custas Processuais" (Almedina, 2011, 2ª edição), " Menores" (Almedina, 2011), "Execução de Empreitadas de Obras Públicas" (Almedina, 2013), "Contencioso Administrativo" ( Almedina, 2019, 3ª edição) , Responsabilidade dos Gerentes e Administradores", (Almedina, 2019, 3ª edição), "Guia Prático das Assembleias Gerais- Associações, Condomínios, Sociedades Comerciais e Autarquias", (Almedina, 2019, 2ª edição) e "Arrendamento Urbano-Constituição e Extinção", (Almedina, 2019).

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