Esta obra contém já as atualizações decorrentes da Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, que entrou em vigor no dia 1 de abril, introduzindo alterações relevantes à Lei da Nacionalidade. Contém também as recentes alterações à legislação sobre imigração, designadamente à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (que define as condições do procedimento de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto do residente de longa duração) e sua regulamentação. Realce também para a extinção do SEF e atribuição das suas funções à AIMA e a outras entidades.
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Edgar Valles
Exerce a advocacia desde 1977. Foi vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de 1992 a 1995. Foi formador da Ordem dos Advogados na área de Processo Civil de 1985 a 2011 e é relator adjunto do Conselho Superior desde 1999.
Autor dos livros "África, Colonialismo e Socialismo" (Seara Nova, 1975), "Apartheid em Crise" (Seara Nova, 1977), "27 de Maio: Síndroma de Angola", em colaboração com João Van Dunem, (edição de autor, 1977), "O que foi a descolonização portuguesa?" (Apul, 1978), "Guia do Autarca", (Almedina, 2005, 3ª edição), "Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções" (Almedina, 2018, 8ª edição), "Prática Processual Civil" (Almedina, 2022, 13ª edição), "Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores" (Almedina, 2024, 10ª edição), "Consórcio, ACE e outras Figuras" (Almedina, 2007), "Custas Processuais" (Almedina, 2011, 2ª edição), "Menores" (Almedina, 2011), "Execução de Empreitadas de Obras Públicas" (Almedina, 2013), "Contencioso Administrativo" (Almedina, 2023, 5ª edição), "Responsabilidade dos Gerentes e Administradores", (Almedina, 2019, 3ª edição), "Guia Prático das Assembleias Gerais- Associações, Condomínios, Sociedades Comerciais e Autarquias", (Almedina, 2019, 2ª edição), "Arrendamento Urbano-Constituição e Extinção", (Almedina, 2023, 4.ª edição), “Nacionalidade e Estrangeiros”, (Almedina, 2024, 4ª edição) e “Elaboração de Regulamentos Municipais” (Almedina, 2024).
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