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Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas

Manuais Universitários

Dulce Lopes, Fernanda Paula Oliveira

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Sinopse

Preâmbulo

O texto que ora se publica foi elaborado no âmbito do Curso de Preparação para o Notariado promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da responsabilidade do Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, visando o apoio dos seus auditores no módulo de Direito do Urbanismo cuja coordenação coube ao Professor Doutor Fernando Alves Correia que, muito gentilmente, nos convidou para colaborar na leccionação das respectivas aulas.
O presente texto corresponde, com acertos de pormenor, à parte por nós leccionada no referido curso e cuja preparação contou com a ajuda amiga da Mestre Mónica Jardim, que se predispôs a fazer uma leitura crítica do mesmo.
A decisão da sua publicação deveu-se a um conjunto de factores dos quais destacamos: a juventude do direito do urbanismo no ordenamento jurídico português; as óbvias implicações notariais e registais das suas normas e institutos; e ainda - e sobretudo - o incipiente tratamento destas implicações na dogmática nacional, não obstante a importância prática das matérias em causa.
Valem, a este propósito, as avisadas palavras de Mercedes Fuertes de que não pode "manter-se a dissociação que tem existido tradicionalmente entre as faculdades públicas de carácter urbanístico e o tráfico jurídico imobiliário que está confiado ao registo predial. "
Com efeito, não é desejável que a instituição registai se desenvolva e se mantenha numa ilha isolada, com a pretensão de proteger as transmissões dos direitos imobiliários de uma forma totalmente alheia ao conteúdo actual destes e ao particular regime que para os mesmos resultam do ordenamento urbanístico. Pensamos, pois, ser altura de incentivar os profissionais ligados a cada um dos sectores jurídicos aqui em causa a promover uma maior coordenação dos respectivos institutos, garantindo, deste modo, um melhor ordenamento urbano e do tráfico jurídico e um desenvolvimento favorável à protecção eficaz dos interesses dos cidadãos.
Pretendemos que este nosso trabalho possa servir como um pequeno passo nesse sentido.

Índice

I. O Planeamento Urbanístico
1. A actividade jurídico-pública de planeamento urbanístico
2. O planeamento em sentido estrito
3. Execução dos planos
4. A perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos

II. As Operações Urbanísticas: o Regime Jurídico da Urbanização e edificação
1. Operações Urbanísticas em geral e prévio controlo municipal de iniciativa particular (breve referência)
2. Noção de loteamento urbano: evolução legal e conceptual
3. Controlo administrativo prévio à realização das operações de loteamento
4. As obras de urbanização e o alvará único
5. Análise da factualidade qualificável como loteamento urbano
6. Outros aspectos do regime substantivo dos loteamentos urbanos com implicações notariais
7. Outras questões laterais com efeitos essencialmente em matéria registal

III. O Regime Jurídico das Áreas Urbanas de Génese Ilegal
1. Breves notas introdutórias
2. Legitimidade para participar na Assembleia de proprietários ou com-proprietários
3. Modalidades de reconversão das AUGI's
4. Da divisão da coisa comum
5. Medidas preventivas

IV. Expropriações
1. Notas gerais
2. A aquisição por via do direito privado
3. A constituição de servidões administrativas
4. Declaração da utilidade pública e averbamento no registo predial
O incidente da caducidade
5. Formalização da escritura ou auto de expropriação amigável e efeitos registais
6. Adjudicação e registo no processo de expropriação litigiosa
7. O registo da reversão dos bens expropriados

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Autor(es)

Dulce Lopes

É Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, faculdade onde concluiu a licenciatura em Direito em 1999 e o Mestrado pela mesma faculdade, em 2004. Publicou artigos em revistas especializadas, diversos itens de produção técnica e é coautora em várias obras publicadas pela Almedina. Tem participado em vários congressos, cursos e seminários no estrangeiro e em Portugal e foi distinguida com prémios e homenagens. É membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, de uma associação de proteção de crianças e da Sociedade de Protetora dos Animais. CURRICULUM VITÆ

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Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. CURRICULUM VITÆ

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