Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Legislação Anotada

Fernanda Paula Oliveira, Claúdia Alves, Dulce Lopes

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2011
ISBN: 9789724047010
Número de páginas: 436
Capa: Brochada

Sinopse

Dois anos volvidos desde a publicação do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, torna-se importante, aproveitando a, ainda que incipiente, experiência resultante da sua aplicação prática, reflectir sobre o mesmo as suas virtualidades e as respectivas dificuldades , com o objectivo de fornecer um guia prático para a actuação de todos os técnicos que intervêm nos processos (complexos) de reabilitação urbana. O referido regime encontra-se, no presente momento, sujeito a um procedimento de alteração legislativa, ainda que meramente pontual, por via da Proposta de Lei n.º 24/XII, aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 2011, cujo fito imediato é o de dar resposta às alíneas i) e iv) do ponto 6.2. do Memorandum de Entendimento celebrado entre Portugal e a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e cujo comentário integra já a presente publicação.

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Autor(es)

Fernanda Paula Oliveira

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.

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Claúdia Alves

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Dulce Lopes

Doutora, mestre e licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também é professora auxiliar. É perita portuguesa na Equality Law Network e Professora convidada em vários institutos e universidades.
Membro do Conselho de Coordenação do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (UCILeR) e sua investigadora, investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Subdirectora da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.
Oradora em diversos seminários, conferências e cursos (nacionais e internacionais) nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional Privado e Direito Administrativo. Coordenadora geral dos projectos ECI: FROM A to Z – European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, financiado pelo programa Erasmus+; MediMARE – Mediation in Maritime Disputes, financiado pelos EEA Grants; e EUCIEMBLY, financiado pelo Horizon Europe. Parceira em outros projectos nacionais e internacionais. Autora e coautora de diversas publicações nas áreas do Direito Europeu, Direito Internacional Privado e Direito Administrativo e do Ordenamento do Território.

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