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Sinopse

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.

Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:

As manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais — perspetivas e prospetivas - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

Consideraciones sobre los sujetos promotores en el IVA en el contexto de la crisis económica en España - Gemma Patón García

O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado - Glória Teixeira

Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa - Jaime Carvalho Esteves

O conceito de residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o conceito de residente no direito interno - João Sérgio Ribeiro

A justiça tributária como obstáculo à internacionalização - Joaquim Freitas da Rocha

A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da OCDE - José de Campos Amorim

Do reenvio prejudicial - José Maria de Fonseca Carvalho

A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação à competitividade fiscal em Portugal - José Neves Cruz

Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável - Lígia Carvalho Abreu

Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não discriminação no direito europeu - Marta Ramos Mendes

Reversão fiscal — a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas - Miguel Vieira

Trocas de informações entre administrações fiscais: desenvolvimentos recentes - Patrícia Anjos Azevedo

Choice in the internal market: challenges to national tax systems - Timothy Lyons

A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) - evolução e perspetivas - Victor Duarte

A cláusula geral antiabuso à luz do direito fiscal português e do direito comunitário - Vítor Fazendeiro

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Autor

Glória Teixeira

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

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