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Preços de Transferência - Casos Práticos

Coordenação: Glória Teixeira

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 10%
20,69 € 22,99 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Equipa de investigação: Clara Dithmer, Duarte Barros, Guilherme Figueiredo, Helena Evangelista e Sousa, Jaime Carvalho Esteves e Luís Pedro Coelho Ramos

Na sequência de publicação da obra sobre Preços de Transferência e o Caso Português, e tomando em consideração a sua boa aceitação pelo público em geral, surge agora uma segunda edição que se propõe actualizar e desenvolver a primeira, nomeadamente com a inclusão do regime fiscal dos intangíveis em sede de preços de transferência e métodos aplicáveis, e ainda jurisprudência recente sobre a temática do Supremo Tribunal Administrativo bem como instrumentos internacionais entretanto publicados.

Ao nível da organização da legislação, chama-se a atenção do leitor para as recentes alterações legislativas no âmbito de medidas anti-abuso, através do aditamento de um novo artigo (art. 58º-A CIRC) em sede de preços de transferência e adaptação do regime de subcapitalização português ao princípio da não-discriminação, implementado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tendo a Comissão Europeia apresentado, a 10 de Novembro de 2005, uma proposta de Código de Conduta em sede de preços de transferência, apresentam-se nesta publicação as duas versões linguísticas deste código, respectivamente em português e inglês.

ÍNDICE

Nota de abertura

Parte I - Trabalhos de investigação

Introdução – Preços de Transferência.
Desenvolvimentos recentes. Por Glória Teixeira
Preços de Transferência. Análise crítica de dois casos judiciais. Por Duarte Barros
Preços de Transferência e activos incorpóreos: que futuro para Portugal? Por Guilherme Figueiredo
O contributo da OCDE para a disciplina dos Preços de Transferência. Por Helena Evangelista e Sousa
Da relevânca do método da margem líquida da operação em sede de Preços de Transferência. Por Jaime Carvalho Esteves e Clara Dithmer
O Princípio de Plena Concorrência e a problemática dos comparáveis. Por Luís Pedro Coelho Ramos

Parte II - Jurisprudência

Acórdão do STA, 8.06.2004 – Questão nova
Acórdão do STA, 22.09.2004 – IRC. Art. 57º do CIRC, na redacção anterior à que lhe foi introduzida pela Lei nº 30-G/00 de 29.12. Constitucionalidade. Correcções à matéria colectável. Fundamentação (art. 80º do CPT)
Acórdão do STA, 17.11.2004 – IRC. Fundamentação do acto que determina correcções à matéria colectável em IRC com fundamento em relações especiais entre duas sociedades. Artigo 77º nº 3 alínea b) da Lei Geral Tributária. Recurso Jurisdicional
Acórdão do STA, 20.04.2005 – Livre apreciação da prova.
Consideração dos vários elementos probatórios.
Poderes de cognição do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA, 1.06.2005 – IRC – Art. 57º do CIRC
Acórdão do STA, 12.10.2005 – IRC. Correcções à matéria colectável com base em elações especiais
Acórdão do STA, 7.12.2005 – IRC. Fixação da matéria colectável – arts. 57º do CIRC e 60º nº 6 da LGT – dever de fundamentação

Parte III - Anexos

Código de conduta – Para a efectiva aplicação da convenção relativa à eliminação da dupla tributação relacionada com os lucros de empresas associadas
Code of conduct
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

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Autor

Glória Teixeira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da UCP
Mestre em Direito Internacional dos Negócios pela Universidade de Londres
Doutorada em Direito Fiscal pela Queen Mary College, Universidade de Londres
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

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