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Guiando a Mão Invisível - Direitos, Estado e Lei no Liberalismo Monárquico Português

Fora de Coleção

António Manuel Hespanha

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Sinopse

Num livro que acaba por constituir uma descrição detalhada do constitucionalismo monárquico português, o autor escolheu como ponto de enfoque a questão politicamente quente — então como agora — do "liberalismo". Ou seja, do equilíbrio entre os direitos individuais e o direito do Estado. Sondando-a no seu contexto político e constitucional, c aos vários níveis a que ela aflorava — desde a pura teoria política aos mecanismos institucionais ou à prática dos juristas. A conclusão apresentada é a de que o liberalismo — neste sentido de uma constituição de liberdades individuais — foi, em Portugal, mais ou menos o mesmo que parece ter sido em toda a Europa Ocidental, sem sequer excluir as Ilhas Britânicas: um projecto constitucional que, além de teoricamente algo inconsistente, também não podia realizar os pressupostos da sua realização prática. Ou, pondo as coisas de forma diferente: um projecto constitucional que, para realizar os seus pressupostos de realização prática, tinha que começar por desmentir alguns dos seus postulados teóricos.

ÍNDICE

1. PREFÁCIO
2. INTRODUÇÃO
3. A CONSTRUÇÃO DO ESTADO COMO «ENTE IMAGINÁRIO»
4. A CULTURA CONSTITUCIONAL DOS FINAIS DO ANTIGO REGIME PORTUGUÊS
5. A CULTURA POLÍTICA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
6. A SÚPLICA DE 1808
7. A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE1820
8. A CONSTITUIÇÃO DE 1822
9. A QUEDA DA CONSTITUIÇÃO DE 1822 E OS PROJECTOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERADO
10. A RESTAURAÇÃO
11. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826
12. A CONSTITUIÇÃO DE 1838
13. AS TRANSFORMAÇÕES DO CARTISMO
14. OS ACTOS ADICIONAIS
15. CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA NA CULTURA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA DO SÉC. XIX
16. CONCLUSÃO
17. ANEXOS
18. ÍNDICE TEMÁTICO
19. BIBLIOGRAFIA CITADA
20. ÍNDICE SISTEMÁTICO

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Autor

António Manuel Hespanha

Professor jubilado e Investigador membro de vários Conselhos Científicos em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras. É Ex-Comissário Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses; Membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro; Grande Oficial da Ordem de Santiago; Prémio Universidade de Coimbra, 2005; Fundador e ex-diretor das revistas Penélope e Themis, para além de numerosa colaboração dispersa em jornais e revistas especializadas, portuguesas e estrangeiras, e de várias traduções e adaptações de obras de referência no campo da História do Direito.

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