Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724025971
- Número de páginas: 563
- Capa: Brochada
Sinopse
Com este estudo pretende-se apresentar a evolução dos regimes de segredo e publicidade associados à formação e circulação da lei, incidindo no período da monarquia constitucional portuguesa. Procura-se também sintetizar a discussão jurídico-filosófica em torno da ideia de publicidade, de modo a poder verificar se esta discussão obteve cabal acolhimento não apenas nos autores como na vida pública da época em estudo. Assim, o que seja a "publicidade do direito" num sentido amplo, que abrange a feitura da lei e a sua divulgação e porque se torna este tema fundamental entre o século XVIII e o século XIX são o ponto de partida da investigação. Uma publicidade que é vista como um requisito estrutural do sistema político e não como um mero expediente procedimental, face ao "estado de segredo" que, na governação pré-constitucional, revestia a actuação do poder.
Índice
Capítulo I
O que é a "publicidade da lei?"
Capítulo II
Contextualização ideológica: direito público, publicidade do político e do jurídico, codificação do direito
Capítulo III
Experiências estrangeiras:
alguns aspectos quanto à publicidade do direito
Capítulo IV
Publicidade no funcionamento das instituições políticas e no procedimento legislativo
Capítulo V
A difusão do direito - actos normativos, publicação e entrada em vigor
Capítulo VI
A administração da publicidade da lei