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Governação Fiscal Global

Monografias

Ana Paula Dourado

2 dias


Desconto: 20%
25,52 € 31,90 €

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Sinopse

Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.
A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global.
Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.

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Autor

Ana Paula Dourado

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do IDEFF. É consultora do departamento legal do FMI e elaborou e negociou os anteprojectos das reformas fiscais de países de língua oficial portuguesa desde 2003 (Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, e apoiado a reforma fiscal de Timor Leste,). Membro do Centro de Estudos Fiscais (em situação de licença sem vencimento), tendo participado em várias comissões legislativas do Ministério das Finanças, e tendo sido delegada portuguesa em grupos de trabalho para a harmonização da tributação directa na Comunidade Europeia e no grupo da evasão e fraude fiscais da OCDE. Professora visitante do International Tax Centre da Universidade de Leiden desde 2007 (Adv. LLM em Direito Fiscal Internacional e Europeu), da Universidade da Florida (2010), da WU de Viena (2010-2011), da Global Law School da Universidade Católica Portuguesa (desde 2009-10). Membro do Comité Académico da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal (EATLP). Publicou, para além de inúmeros artigos e capítulos de livros, "A Harmonização dos Rendimentos de Capitais na CE" (1996), "O Princípio da legalidade Fiscal, tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação" (2007), "Reformas Fiscais na CPLP" (2008), "The Acte Clair in EC Tax Law" (com Ricardo da Palma Borges) (IBFD, 2008), "Lições de Direito Fiscal Europeu" (2010), "Separation of Powers in Tax Law" (EATLP 2010). Organizadora dos Lisbon Seminars in European and International Tax Law e do GREIT Lisbon Summer Course (com José Almeida Fernandes). Membro Fundadora do GREIT (www.greit-tax.eu), Membro do Conselho Editorial da Revista Intertax, subdirectora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, e membro da Comissão de Redacção de diversas Revistas de Direito Fiscal.

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