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Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho

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José João Abrantes

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse


O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.

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Autor

José João Abrantes

Doutor em Direito pela Universidade de Bremen e agregado em Direito Privado pela Universidade Nova de Lisboa, onde é Professor e actualmente também Pró-Reitor. Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou durante mais de quinze anos. É membro de inúmeras associações jurídicas e redes cientí­ficas, com destaque para a European Labour Law Network, rede de juslaboralistas de mais de trinta países europeus, que desde 2007 funciona como conselheira da Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia. Tem proferido um número bastante elevado de conferências e tem uma vasta obra publicada, quer em Portugal, quer no estrangeiro, versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho.

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