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Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 7 - Desafios Laborais

Estudos do IAB

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Sinopse

TEMAS:
I - CONTRATO DE TRABALHO E FIGURAS AFINS
O conceito de "trabalhador subordinado" na jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) - Primeiras reflexões
Administradores trabalhadores - Breves notas
Contrato de estágio e o risco de (des)qualificação
Ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho
II - (DES)VINCULAÇÃO LABORAL
Celebração de um contrato a termo na pendência de um contrato por tempo indeterminado
III - RETENÇÃO DE TALENTO
Pacto de permanência e cláusula de exclusividade
Cláusulas de não concorrência
Criação intelectual e trabalho subordinado - Considerações em torno de uma relação essencialmente antagónica
IV - CRISE EMPRESARIAL
Processo Especial de Revitalização (PER) e situações laborais - O caso específico do despedimento colectivo
V - CONDUTAS DESVIANTES
Nótulas sobre os tipos legais de crime previstos no Código do Trabalho
Autoria das contra-ordenações laborais - Efeitos práticos da alteração ao artigo 551.º do Código do Trabalho

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Autor

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