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Estudos de Contratação Pública - III

Pedro Costa Gonçalves

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Sinopse

“O objectivo que orienta o presente texto cifra-se em identificar e analisar algumas dificuldades e outros tantos desafios que a actual crise económico-financeira - que conhece um carácter estrutural e ameaça ter uma longa duração e não se revelar meramente pontual - coloca à função ou tarefa administrativa de gestão dos contratos públicos. ¿Em concreto, o horizonte da análise que se pretende efectuar pode definir-se nos termos que se seguem: estudo sobre a margem de que o contraente público dispõe para adoptar medidas e providências com o propósito de evitar ou de atenuar o eventual efeito de degradação ou de fragilização da situação económica do contraente privado atingido por circunstâncias associadas à crise económica e financeira geral.”

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Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos. 


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