Regulação, Electricidade e Telecomunicações - Estudos de Direito Administrativo da Regulação
Pedro Costa GonçalvesDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2008
- ISBN: 9789723215526
- Número de páginas: 240
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA PRÉVIA
De novo, pela terceira vez, publico na série Direito Público e Regulação, do CEDIPRE: desta feita, num livro que reúne três textos dedicados a temas ou capítulos do direito administrativo da regulação.
Dois deles foram já publicados: o "Direito Administrativo da Regulação", nos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano (no Centenário do seu Nascimento), Coimbra Editora, 2006, vol. II, p. 535-573, e o relativo à "Regulação das Comunicações Electrónicas", na Revista de Direito Público da Economia (Brasil, Belo Horizonte), n.º 15, 2006, p. 161-195. Contudo, as versões que agora se publicam não correspondem integralmente às originais; embora de forma mais ou menos pontual e cirúrgica, aproveitamos a oportunidade para introduzir pequenas alterações e efectuar algumas actualizações.
Além desses, o livro acolhe um texto inédito, mais longo, dedicado à "Organização e Regulação do Sector Eléctrico", que elaborei na sequência de uma participação no Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia, da faculdade de Direito de Lisboa, sobre as "concessões no sector eléctrico".
Pedro Gonçalves
Barcelos, Agosto de 2007
I Direito Administrativo da regulação
II Organização e regulação pública do sector eléctrico
III Regulação das comunicações electrónicas