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Estudos de Contratação Pública - II

Pedro Costa Gonçalves

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Sinopse

"A publicação do Código dos Contratos Públicos foi confessadamente ditada, em grande medida, pela necessidade de adaptar a legislação nacional às directrizes comunitárias, no contexto sistémico do mercado europeu de bens e serviços, designadamente no que respeita às dimensões procedimentais da contratação pública.
A garantia da publicidade, da transparência e da concorrência, a que se juntam agora alguns valores sociais europeiamente protegidos, como o ambiente e o trabalho, levou à elaboração de um código, que, no entanto, se auto-define como "transposição crítica" das directivas sobre a matéria, seja na medida em que regula procedimentos não abrangidos por estas, seja na medida em que concretiza opções que as normas-quadro europeias deixavam ao legislador nacional.
Não iremos, no entanto, pronunciar-nos sobre o resultado dessa ingente tarefa de regulação da formação dos contratos, que, ao acompanhar as solicitações e ao tomar em consideração as complicadas distinções comunitárias, nos lega, agravado por deficiências de técnica legística, um ordenamento em grande medida labiríntico, como logo se evidencia na definição do âmbito objectivo e subjectivo de aplicação do Código. Limitamos neste momento as nossas reflexões ao regime substantivo dos contratos e, concretamente, apenas a alguns aspectos do regime geral aplicável aos contratos de natureza administrativa, deixando em aberto a apreciação dos regimes dos contratos em especial e da opção legislativa pela sua codificação."

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Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos. 


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