
Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
Adolfo Mesquita Nunes, Débora Melo Fernandes, João da Cunha Empis
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Profissionais
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894008620
- Número de páginas: 294
- Capa: Brochado
Sinopse
Ante o crescimento exponencial dos carros elétricos em todo o mundo e também em Portugal, e da sua importância na redução da dependência do combustíveis fosseis e na descarbonização da economia, a presente obra oferece, pela primeira vez em Portugal, uma introdução ao regime jurídico da mobilidade elétrica europeu e nacional.
Entre outros aspetos, a obra analisa e sistematiza o enquadramento jurídico nacional e europeu, as atividades da mobilidade elétrica e seu relacionamento, a repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, a vertente tarifária da mobilidade elétrica, a composição da rede nacional de mobilidade elétrica e a distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como os temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outras.
A obra compila também toda a vasta legislação e regulamentação nacional e europeia que regem a mobilidade elétrica e áreas conexas.