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As Parcerias Público-Privadas

Cadernos do IDEFF

Nazaré da Costa Cabral

3 dias



Desconto: 10%
26,91 € 29,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas
2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas
3. As PPP e a mutação das funções do Estado
4. Sistemas e modalidades principais de PPP

CAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

1. Factores críticos de implementação das PPP
2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes
3. Financiamento e estrutura financeira das PPP: o "project finance"
4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica
5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiais

CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS

1. A história das PPP em Portugal
2. Regime jurídico das PPP
3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado
4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas; as auditorias

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Autor

Nazaré da Costa Cabral

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Regente, entre outras disciplinas, de Finanças Públicas (2.º ano) e Finanças Locais e Regionais (mestrado profissionalizante). Vice-Directora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

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