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Elementos de Política Constitucional

Fora de Coleção

Paulo Rangel

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Sinopse

As mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto “posto-imposto” pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o “seu” território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. Que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes? Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.


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Autor

Paulo Rangel

Paulo Rangel é autor de múltiplos artigos científicos, tendo, entre 1993 e 2023 publicado 7 livros, entre múltiplas palestras e conferências. “Concertação, Programação e Direito do Ambiente” – 1993. “Reserva de Jurisdição: sentido dogmático e sentido jurisprudencial” – 1998. “Repensar o Poder Judicial” - 2001. “O estado do Estado” - 2009. “Uma Democracia Sustentável” - 2010. “Jesus e a Política - reflexões de um mau samaritano” - 2015. “As Raízes do Parlamentarismo e a Revolução Conservadora” - 2020. “Elementos de Política Constitucional”- 2023. Paulo Castro Rangel tem repartido a sua actividade profissional entre a advocacia, a universidade e a política. Deputado ao Parlamento Europeu e cabeça de lista do PSD às eleições europeias em 2009, 2014 e 2019. Foi eleito Deputado à Assembleia da República em fevereiro de 2005 e Presidente do Grupo Parlamentar do PSD entre Junho de 2008 a Julho de 2009. Foi Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XVI Governo Constitucional (2004-2005), membro da Comissão Política da candidatura de Aníbal Cavaco Silva à Presidência da República em 2005-2006, 1º Vice-Presidente do PSD (2022); Tesoureiro do PPE (Partido Popular Europeu - 2022); Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PPE no Parlamento Europeu (desde 2009) e Vice-Presidente do PPE entre 2015-2021. Na advocacia, que já não exerce, dedicou-se ao Direito Administrativo e Constitucional. Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto), onde lecciona Ciência Política (desde 1991), e no MBA Executivo da Porto Business School, onde lecciona a cadeira “Poder e influência” (desde 2010). Agraciado com a Grã-Cruz - com estrela - da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha - 2009. Prémio René Cassin para o melhor orador, no âmbito do Concurso Internacional de Direitos Humanos, organizado sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Estrasburgo) - 1989. Prémio D. António Ferreira Gomes atribuído pela Universidade Católica Portuguesa - 1986.

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