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Droga - Legislação, Notas, Doutrina, Jurisprudência

Fernando Gama Lobo

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25,90 € 28,77 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Quid Juris
  • Tema: Direito Penal
  • Ano: 2010
  • ISBN: 9789727245086
  • Número de páginas: 668
  • Edição: 2.ª Edição
  • Capa: Brochada

Sinopse

O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social. Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência. Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros. Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.

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Autor

Fernando Gama Lobo

Licenciado em Direito – Faculdade de Direito de Lisboa – Clássica; Procurador da República no Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (designação atual); Magistrado do M.P. desde 1988; Coordenador da área Penal nos Juízos da média e pequena instância no tribunal de Sintra 2012 e 2014.

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