Droga e Propinas

Droga e Propinas

Ricardo Gonçalves

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Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Livros > Ciências Sociais e Humanas > Filosofia > Ensaio
Ano: 2012
ISBN: 9789898424723
Número de páginas: 232
Capa: Brochado

Sinopse

Pretende-se avaliar o impacto de duas leis: a Lei n.º 37/2003 de 22 de Agosto, ou “Lei do Financiamento do Ensino Superior” e a Lei n.º 30/2000 de 29 de Novembro, dita “Lei da Droga”, aplicando a metodologia recomendada pela Comissão Europeia. O objectivo destas avaliações é o de identificar e quantificar os respectivos custos e benefícios observados após a introdução da lei e compará-los com um cenário alternativo e hipotético de não implementação das respectivas leis. A avaliação legislativa é uma importante ferramenta que permite aos policy makers avaliar os custos e benefícios esperados de um determinado acto legislativo.

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Autor

Ricardo Gonçalves

RICARDO JORGE CASTRO GONÇALVES é licenciado em Ensino de Matemática pela Universidade de Aveiro, mestre na mesma área pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e doutor em Didática de Ciências e Tecnologias, especialidade de Didática das Ciências Matemáticas, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. É docente no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, onde leciona unidades curriculares das áreas disciplinares de Matemática e Física e de Estatística, em particular, Álgebra Linear e Geometria Analítica.

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