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Código de Processo Penal - Anotado - 5ª Edição

Fernando Gama Lobo


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Detalhes do Produto

Sinopse

O Código de Processo Penal Português é um texto de base marcadamente constitucional, vasto, complexo, por vezes contraditório, até com os seus próprios fins, que exige uma compreensão dos seus procedimentos e normas para uma sua correta aplicação. Neste livro procura-se essencialmente dotar o jurista desta visão, seguindo uma linha de abordagem prática, dividindo os temas através de itens, onde se tenta de forma hermenêutica, explicar o essencial de cada questão adrede à norma em analise. O livro transporta assim a experiência do seu autor de mais de trinta anos na magistratura do Ministério Publico, com a esperança de poder ser útil para todos aqueles que usam o CPP como instrumento de estudo e de trabalho.

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Autor

Fernando Gama Lobo

Licenciado em Direito

Faculdade de Direito de Lisboa

Clássica; Procurador da República no Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (designação atual);

Magistrado do M.P. desde 1988; Coordenador da área Penal nos Juízos da média e pequena instância no tribunal de Sintra 2012 e 2014.

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