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Direito de Menores - Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil

Nieves Sanz Mulas, Manuel Monteiro Guedes Valente

Sujeito a confirmação por parte da editora


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27,00 € 30,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Direito de Menores - Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil

Derecho de Menores - Estudio Luso-Hispánico sobre Menores Víctimas y Delincuencia Juvenil


ÍNDICE


PREFÁCIO
PRÓLOGO
ABREVIATURAS

PARTE I
DIREITO PORTUGUÊS


INTRODUÇÃO

TÍTULO I
A SOCIEDADE E A POLÍCIA NOS MODELOS DE INTERVENÇÃO


CAPÍTULO I — ANÁLISE GERAL
CAPÍTULO II — A MISSÃO DA POLÍCIA
CAPÍTULO III — A POLICIA E OS MODELOS DE INTERVENÇÃO

TÍTULO II
PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A VITIMAÇÃO DOS MENORES


CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO NOS MENORES EM PERIGO FACE
CAPÍTULO II — A ESTRATIFICAÇÃO DA VITIMAÇÃO
CAPÍTULO III — A VENDA DE ÁLCOOL A MENORES
CAPITULO IV — MÃO DE OBRA INFANTIL
CAPÍTULO V — A ATITUDE DA POLICIA

TÍTULO III
PREVENÇÃO E CONTROLO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL NO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO


CAPÍTULO I — OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
CAPÍTULO II —A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO
CAPÍTULO III — DA NOTÍCIA DO FACTO E DAS MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA NO PROCESSO TUTELAR
CAPÍTULO IV — DA DETENÇÃO E DA CONFIANÇA DO MENOR

TÍTULO IV
O PAPEL PREVENTIVO E A RECOLHA DE INFORMAÇÕES


CAPÍTULO I — PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E SEUS EFEITOS
CAPÍTULO II — EQUIPAS DE PREVENÇÃO RELATIVAMENTE A MENOR DELINQUENTES E A MENORES EM RISCO

TÍTULO V
RESTRIÇÃO DE DIREITOS, DE LIBERDADES E DE GARANTIAS


CAPÍTULO I — DIREITOS FUNDAMENTAIS MAIS AFECTADOS
CAPÍTULO II — A RESTRIÇÃO DE DIREITOS COMO AFECTAÇÃO DE OUTROS DIREITOS DO MENOR

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

PARTE II
DIREITO ESPANHOL


CAPÍTULO I — INTRODUCCIÓN
CAPÍTULO II — EL MENOR COMO VÍCTIMA
CAPÍTULO III — EL MENOR INFRACTOR (MINORÍA DE EDAD PENAL)
CAPÍTULO IV — MINORÍA DE EDAD PENAL EN EL DERECHO PENAL ESPAÑOL VIGENTE
CAPÍTULO V — LA LEY ORGÁNICA 5/2000, DE 12 DE ENERO. REGULADORA DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS MENORES (I PARTE)
CAPÍTULO VI — LA LEY ORGÁNICA 5/2000, DE 12 DE ENERO, REGULADORA DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS MENORES (II PARTE)
CAPÍTULO VII — ACTUACIONES POLICIALES FRENTE A LA DELINCUENCIA JUVENIL
CAPÍTULO VIII — TENDENCIAS POLÍTICO CRIMINALES EN LA LUCHA CONTRA LA DELINCUENCIA JUVENIL

BIBLIOGRAFÍA

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Autor(es)

Nieves Sanz Mulas

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Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Brasil
Professor Convidado da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal – Brasil
Advogado & Jurisconsulto 
Of-Counsel da Feldens Madruga Advogados & Associados

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