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Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só

Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos, Carlos Pinto de Abreu

5 dias


Desconto: 10%
16,11 € 17,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro – Protecção, Delinquência e Justiça de Menores – trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro – um manual prático – trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes.

Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer

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Autor(es)

Inês Carvalho Sá

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Vânia Costa Ramos

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Carlos Pinto de Abreu

Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa) e Pós Graduado em Estudos Europeus – Dominante Jurídica (UCP). É Docente universitário (hoje em regime ocasional nos cursos de pós-graduação); Colaborador e Membro da Ordem dos Advogados (OA); Membro do Júri de acesso a auditores de justiça ao Centro de Estudos Judiciários; Membro do júri do 14º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça; Membro da Comissão de Ética do SAAPE; Representante, designado pela OA, para a Unidade de Missão para a Reforma Penal; Presidente da Assembleia Geral do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas e Membro da Direcção de Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). É autor de vários livros e artigos científicos.

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