O Regime da CPAS e o Regime dos Trabalhadores Independentes - Notas Práticas sobre Sistemas Contributivos e Prestações Diferidas
Cláudio Cardoso
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789894000389
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 214
Sinopse
A presente obra tem por objeto a análise prático-expositiva dos sistemas contributivos e sua correlação com as prestações diferidas [em especial as pensões de velhice] atribuídas pelo sistema público de Segurança Social e pela CPAS. Não olvidando a complexa tecnicidade subjacente às matérias abordadas, a obra procura através de um discurso simplificado, mas normativo, desconstruir, mensurar e comparar os procedimentos liquidatórios da obrigação contributiva a montante e a aquisição e formação dos direitos subjetivos a cada uma das prestações de reforma/velhice, invalidez, morte e sobrevivência a jusante.
Visa-se, enfim, munir o consulente de um suficiente quadro mental que permita uma adequada compreensão do alcance e diferenças que os regimes encerram neste particular momento que atravessa a previdência dos advogados e solicitadores portugueses.
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