O autor entende que o sistema de tributação vigente, apesar das reformas que gradualmente têm sido implementadas, é arcaico, e não raras
vezes, enganoso. Bastará para isso compulsar o IRS, donde se intui que o mesmo se aproximou bastante do longínquo sistema do Imposto sobre o Rendimento, que remonta ao ano de 1880, para concluirmos que estivemos mais próximos de uma repristinação do que propriamente de uma inovação.
O sistema de tributação não parece sobreviver sem a existência de um diploma que contemple os benefícios fiscais, no caso, o EBF, que o autor abnega, por entender que ficamos face a desigualdades latentes de natureza social e económica, essencialmente pelo recurso a situações de planeamento e elisão fiscais, os quais constituem o apanágio de uma porção restrita da sociedade.
Por isso, em toda a obra são tecidas críticas ao sistema vigente e apontada a situação ideal em sede de tributação, tendo sempre como escopo a tributação de todo e quaisquer rendimentos, a refutação dos benefícios e a consecução de uma sociedade justa e equilibrada. Não obstante, cada
cidadão tem o direito de ver respeitado o seu património, a sua capacidade empreendedora, a sua perspicácia e dinamismo, independentemente da sua condição social e económica.
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António Soares da Rocha
O Autor obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Derecho Administrativo, Financiero y Procesal), no programa de doutorado Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social, com a tese subordinada ao tema “O representante da Fazenda Pública no Processo Tributário”. Como investigador, defendeu temas cientí cos em universidades de renome, designadamente no I Congresso de Investigadores Lusófonos e no I Congresso de Derecho Transnacional.
Consagrou-se Mestre pela Universidade Católica na área do Mestrado Geral em Direito, com a defesa da tese subordinada ao tema “Oposição Vs Impugnação Judicial”, publicada pela editora daquela Universidade em Portugal e Brasil.
Terminou a licenciatura em direito na Universidade Lusófona, embora a tivesse iniciado na Universidade de Coimbra onde concluira o 2.º ano de direito.
É blogger e youtuber, autor das obras com edições continuadas “Oposição Vs Impugnação Judicial”, “O Essencial sobre o Arrendamento Urbano”, “Minutas e Formulários - Anotados e Comentados”, “A Demanda e a Defesa nas Execuções Cíveis e Fiscais” por “Manual do Regime Jurídico do Arrendamento – A narrativa, o pragmatismo, a ciência e o pleito, no arrendamento e o representante da Fazenda Pública no processo tributário - Enquadramento institucional e regime jurídico”.
O autor tem uma experiência superior a 30 anos como funcionário da Autoridade Tributária, passando por todas as metamorfoses da carreira até ocupar funções que se coadunam essencialmente com o direito.
Em período precedente esteve ligado ao setor das telecomunicações, e de forma mais acentuada à mediação e direito dos seguros.
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