Detalhes do Produto
- Editora: Escolar Editora
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789896700638
Sinopse
Acontece frequentemente sobretudo em períodos de crise económica como aquele que se vive
hoje um pouco por todo o mundo o património do devedor ser insuficiente para assegurar o
cumprimento das suas obrigações ou não dar ao credor segurança suficiente de que este
recuperará o seu crédito.
Está neste caso o chamado direito de retenção, atribuído nos Direitos português e
moçambicano ao devedor que disponha de um crédito contra o seu credor se, estando obrigado
a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de
danos por ela causados.
O direito de retenção não é, porém, um mero meio de coerção do devedor a pagar, mediante a
recusa de entrega de certa coisa que lhe é, por seu turno, devida pelo respetivo credor:
ele vai muito além disso, pois o seu titular pode penhorar a coisa retida, fazê-la vender
e pagar-se pelo respetivo produto com primazia sobre os demais credores do mesmo devedor.
Daí que seja qualificável como um verdadeiro direito real de garantia.
É dos complexos problemas suscitados por esta figura que se ocupa o presente livro, que
corresponde no essencial à dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas apresentada pelo
Bastonário Gilberto Correia à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e aí
aprovada, com alta classificação, em provas públicas prestadas perante um júri em que
participou como arguente o subscritor destas linhas.
Fruto de uma investigação séria, levada a cabo em Moçambique e Portugal, a obra que agora
se publica honra o seu autor e a Escola que o acolheu como aluno de pós-graduação; e será
doravante referência indispensável para todos os que, nestes e noutros países de língua
oficial portuguesa, se interessam pela temática das garantias das obrigações.