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Crime Negligente e Culpa - Na Dogmática Penal e na Prática Judiciária

Monografias

Francisco da Costa Oliveira

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Sinopse

A responsabilidade criminal por facto típico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Português, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma análise rigorosa de elementos específicos. A pré-existência e a violação de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representação do resultado típico como possível; e o nexo de causalidade adequada; são apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impõe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido.
A obra contém referências doutrinárias, a Jurisprudência dos tribunais e o apelo aos vários casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espírito da legislação vigente - para a compreensão de como opera a responsabilidade criminal por facto típico negligente.

Índice

Introdução

Culpa no Direito Penal

I - Apresentação da Culpa na Dogmática Penal
II - Evolução e Funcionalização da Culpa na Dogmática Penal
III - Culpa no Ordenamento Jurídico Penal Português

Negligência no Direito Penal

I - Fundamento Material e Regime Legal
II - Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais

Conclusão: Culpa e Crime Negligente

I - Funções Processuais da Culpa no Crime Negligente
II - Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente

Referências Bibliográficas

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Autor

Francisco da Costa Oliveira

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela mesma Faculdade. Exerce a advocacia a tempo inteiro desde 1995, sendo sócio de capital na Pancada Fonseca, Costa Reis, Costa Oliveira & Associados - Sociedade de Advogados RL. Exerceu também atividades docentes na qualidade de monitor, de assistente estagiário e de assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e participou em conferências como orador e em cursos de formação. Tem diversas obras de natureza jurídica publicadas pela Almedina como Litigância, Negociação, A Defesa e a Investigação do Crime, O Interrogatório de Testemunhas - Sua Prática na Advocacia e Defesa Criminal Activa - Guia da sua Prática Forense. CURRICULUM VITÆ

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