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Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial

Legislação Anotada

João Pedro Pinto-Ferreira, Jorge Morais Carvalho

2 dias

Desconto: 10%
20,61 € 22,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial são uma realidade em franca expansão e que tem merecido especial atenção por parte da União Europeia, com o intuito de aprofundar o desenvolvimento do mercado interno. Esta tendência culminou com a aprovação da Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro.
A anotação descreve o novo regime jurídico aplicável a estes contratos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), com especial destaque para as alterações em matéria de requisitos de informação pré-contratual, forma do contrato ou direito de arrependimento. O texto combina a vertente didática com uma perspetiva prática, para a qual contribui a experiência dos autores como assessores jurídicos do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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Autor(es)

João Pedro Pinto-Ferreira

Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Assessor jurídico do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS ? Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do Consumer Lab / NOVA Direito.
Autor de dezenas de livros e artigos científicos, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios (incluindo mediação e arbitragem) e do direito comparado.
Coeditor da EuCML ? Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com.

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