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Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial

Legislação Anotada

João Pedro Pinto-Ferreira, Jorge Morais Carvalho

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Sinopse

Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial são uma realidade em franca expansão e que tem merecido especial atenção por parte da União Europeia, com o intuito de aprofundar o desenvolvimento do mercado interno. Esta tendência culminou com a aprovação da Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro.
A anotação descreve o novo regime jurídico aplicável a estes contratos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), com especial destaque para as alterações em matéria de requisitos de informação pré-contratual, forma do contrato ou direito de arrependimento. O texto combina a vertente didática com uma perspetiva prática, para a qual contribui a experiência dos autores como assessores jurídicos do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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Autor(es)

João Pedro Pinto-Ferreira

João Pedro Pinto-Ferreira é Doutor em Direito (na especialidade de Direito Processual) e co-coordenador do projeto de investigação “IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar”. É ainda subdiretor do CEDIS e co-coordenador do NOVA Dispute Resolution Forum.

Conta com vários textos publicados nas áreas do Direito Processual Civil, da Insolvência e da Resolução Alternativa de Litígios e tem participado, como formador, em vários cursos nestas áreas.


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Jorge Morais Carvalho

 Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela NOVA School of Law. Professor Associado e Subdiretor da NOVA School of Law. Coordenador da Licenciatura. Diretor do NOVA Consumer Lab. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade


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