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Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial

Legislação Anotada

João Pedro Pinto-Ferreira, Jorge Morais Carvalho

Em Stock


Desconto: 10%
20,61 € 22,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial são uma realidade em franca expansão e que tem merecido especial atenção por parte da União Europeia, com o intuito de aprofundar o desenvolvimento do mercado interno. Esta tendência culminou com a aprovação da Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro.
A anotação descreve o novo regime jurídico aplicável a estes contratos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), com especial destaque para as alterações em matéria de requisitos de informação pré-contratual, forma do contrato ou direito de arrependimento. O texto combina a vertente didática com uma perspetiva prática, para a qual contribui a experiência dos autores como assessores jurídicos do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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Autor(es)

João Pedro Pinto-Ferreira

Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Assessor jurídico do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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Jorge Morais Carvalho

Professor Associado da NOVA School of Law. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do NOVA Consumer Lab e do NOVA Law & Tech.
Autor de mais de cem livros e artigos científicos e participação em mais de cem seminários e congressos nacionais e internacionais, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios e do direito comparado.
Editor da EuCML - Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com

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