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Os Limites à Liberdade Contratual

Monografias

Jorge Morais Carvalho

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
22,41 € 24,90 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Coleção: Monografias
  • Tema: Direito Civil
  • Ano: 2017
  • ISBN: 9789724064703
  • Número de páginas: 238
  • Edição: Reimpressão da 1.ª Edição
  • Capa: Brochada

Sinopse

A liberdade contratual constitui um dos princípios fundamentais do direito português, estando subjacente à conceção de sociedade e ao modelo económico e social vigentes. Os limites à liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em última análise, a própria liberdade contratual. São objeto de análise sucessiva, nesta obra, a possibilidade física, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem pública, os bons costumes, a boa-fé e a conformidade com a lei. A propósito da conformidade com a lei, procede-se a uma análise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas jurídicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta análise é fundamental para perceber se, em concreto, o conteúdo imperativo de uma norma é violado pelas partes de um contrato e qual a consequência dessa violação.

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Autor

Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS ? Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do Consumer Lab / NOVA Direito.
Autor de dezenas de livros e artigos científicos, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios (incluindo mediação e arbitragem) e do direito comparado.
Coeditor da EuCML ? Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com.

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