Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724025834
- Número de páginas: 196
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta obra tem como objectivo a exposição dos vários conceitos de Comércio Electrónico c das consequências do seu aparecimento na área do Direito, nomeadamente as suas implicações legislativas nacionais e internacionais. A contratação por meios electrónicos, constitui o pilar fundamental do Comércio Electrónico, sendo aqui caracterizada à luz do Direito Civil actual as suas peculiaridades jurídicas.
E porque o meio electrónico e as Tecnologias de Informação têm subjacente suportes informáticos, entendemos abordar também os Contratos Informáticos e as suas especificidades, na expectativa de assim contribuirmos para o desenvolvimento do Direito da Informática.
Índice
I Introdução
II O Comércio Electrónico / A Internet
III A Criminalidade Informática na Internet
IV A Segurança do Comércio Electrónico / A Assinatura Digital e a Criptografia / A Certificação Digital e as Entidades Certificadoras
V Os contratos electrónicos
VI Os Contratos Informáticos
VII Legislação
VIII Minutas
IX - Bibliografia