Partilhar

Os Limites à Liberdade Contratual

Jorge Morais Carvalho


Versão em Ebook

Ebook Vitalsource
Ebook em formato adaptável a todos os dispositivos.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks

Saiba mais



Desconto: 20%
21,59 € 26,99 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A liberdade contratual constitui um dos princípios fundamentais do direito português, estando subjacente à conceção de sociedade e ao modelo económico e social vigentes. Os limites à liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em última análise, a própria liberdade contratual. São objeto de análise sucessiva, nesta obra, a possibilidade física, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem pública, os bons costumes, a boa-fé e a conformidade com a lei. A propósito da conformidade com a lei, procede-se a uma análise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas jurídicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta análise é fundamental para perceber se, em concreto, o conteúdo imperativo de uma norma é violado pelas partes de um contrato e qual a consequência dessa violação.

VER POR DENTRO Ver página inteira

Ler mais

Autor

Jorge Morais Carvalho

 Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela NOVA School of Law. Professor Associado e Subdiretor da NOVA School of Law. Coordenador da Licenciatura. Diretor do NOVA Consumer Lab. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade


Ler mais