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Adequação Formal e Garantias Processuais na Ação Declarativa

Monografias

João Pedro Pinto-Ferreira

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Sinopse

A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. A análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância.
Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às particularidades do caso surge como um importante instrumento de flexibilidade. O objetivo desta obra é demonstrar que a adequação formal tem como fundamento e limite os direitos processuais com tutela constitucional.
A abordagem será simultaneamente teórica e prática e implicará a análise de inúmeros exemplos concretos de adequação formal retirados da prática judiciária.

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Autor

João Pedro Pinto-Ferreira

João Pedro Pinto-Ferreira é Doutor em Direito (na especialidade de Direito Processual) e co-coordenador do projeto de investigação “IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar”. É ainda subdiretor do CEDIS e co-coordenador do NOVA Dispute Resolution Forum.

Conta com vários textos publicados nas áreas do Direito Processual Civil, da Insolvência e da Resolução Alternativa de Litígios e tem participado, como formador, em vários cursos nestas áreas.


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