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Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo

Teses de Doutoramento

Jorge Morais Carvalho

Sujeito a confirmação por parte da editora


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35,91 € 39,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

“O principal objectivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…)
Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objectivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…)
Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações – com particular destaque para o princípio da liberdade contratual – e o seu âmbito de aplicação. (…)
Num último ponto, selecciona-se parte das mais relevantes normas de direito do consumo, concluindo acerca da ou das suas finalidades e do regime que lhes deve ser aplicado.”
Da Introdução

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Autor

Jorge Morais Carvalho

Professor Associado da NOVA School of Law. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do NOVA Consumer Lab. Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com

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