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Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo

Teses de Doutoramento

Jorge Morais Carvalho

Sujeito a confirmação por parte da editora

Desconto: 10%
35,91 € 39,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

“O principal objectivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…)
Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objectivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…)
Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações – com particular destaque para o princípio da liberdade contratual – e o seu âmbito de aplicação. (…)
Num último ponto, selecciona-se parte das mais relevantes normas de direito do consumo, concluindo acerca da ou das suas finalidades e do regime que lhes deve ser aplicado.”
Da Introdução

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Autor

Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS ? Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do Consumer Lab / NOVA Direito.
Autor de dezenas de livros e artigos científicos, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios (incluindo mediação e arbitragem) e do direito comparado.
Coeditor da EuCML ? Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com.

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