Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789727248858
- Número de páginas: 272
- Edição: 25
- Capa: Brochada
Sinopse
De acordo com a Lei Orgânica n.º 1/2022, de 4 de janeiro, que alterou Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
O livro disponibiliza também, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.
Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como legislação complementar traz os diplomas sobre: • Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional • Exercício do direito de petição • Publicação, identificação e formulário dos diplomas • Iniciativa legislativa de cidadãos.
Inclui:
- Textos das anteriores revisões constitucionais.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Lei do Tribunal Constitucional.
- Exercício do direito de petição.
- Publicação, identificação e formulário dos diplomas.
- Iniciativa legislativa de cidadãos.
- Substitui o anterior EAN: 9789727248568.
Mercado alvo ou preferencial:
Magistrados, Juristas, Advogados, Solicitadores, Estudantes, Funcionários Judiciais,
Cidadãos em geral.
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