Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar - De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro
Quid Juris
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789727248841
- Número de páginas: 656
- Edição: 23
- Capa: Brochada
Sinopse
Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal pelas Leis n.os 22/2023, de 25 de maio, 26/2023, de 30 de maio, 35/2023, de 21 de julho, 45/2023, de 17 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro, e ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Regime especial para jovens;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro);
Mercado alvo ou preferencial:
Magistrados,
Auditores do Centro de Estudos Judiciários,
Advogados,
Juristas em geral,
Estudantes,
Funcionários Judiciais,
Público em geral.
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