Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado

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Miguel Lucas Pires

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito do Trabalho
Ano: 2021
ISBN: 9789724097480
Tipo: Ebook
Número de páginas: 336

Sinopse

Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados "funcionários públicos") é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado? Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos? E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo? Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais? É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.

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Autor

Miguel Lucas Pires

Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro.

Membro da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP), da Universidade de Aveiro.

Conferencista convidado por diversas instituições, nomeadamente Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários, Fundação CEFA ou Instituto Nacional de Administração (INA).

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