Partilhar

Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas - (Coletânea de Legislação Básica Incluída)

Guias Práticos Jurídicos

Francisco Pimentel

Em Stock



Desconto: 20%
22,00 € 27,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas tem como objetivo facultar aos trabalhadores com vínculo de emprego público, mas também aos dirigentes dos órgãos e serviços das Administrações Públicas Central, Regional e Local, informação jurídica, fundamentada, prática e acessível sobre os direitos, obrigações e formalidades a observar no âmbito do seu regime jurídico das férias, faltas e licenças, que consta hoje da Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Código do Trabalho, para o qual aquela remete, e ainda de legislação avulsa, cujos preceitos específicos se anexam de forma a facilitar a sua consulta.

Ler mais

Amostra

Autor

Francisco Pimentel

Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa (UCL) em 1983 (curso 1977/83); Pós-Graduado em Estudos Europeus em 1983/84 pela UCL; Pós-Graduado em Direito Regional pela Universidade Açores em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Advogado 1983/86; Técnico Superior da Secretaria Regional da Administração Pública dos Açores 1984/86; Inspetor Superior da Inspeção Administrativa Regional dos Açores desde 1987; Diretor Regional da Segurança Social dos Açores de 1989/1992; Dirigente nacional da UGT e do SINTAP; Presidente da UGT-AÇORES; Secretário Coordenador do SINTAP/Açores; Estudioso das coisas da Administração Pública, com 5 obras já publicadas; Formador.

Ler mais