Partilhar

Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas - (Coletânea de Legislação Básica Incluída)

Guias Práticos Jurídicos

Francisco Pimentel

Em Stock



Desconto: 10%
26,00 € 28,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas tem como objetivo facultar aos trabalhadores com vínculo de emprego público, mas também aos dirigentes dos órgãos e serviços das Administrações Públicas Central, Regional e Local, informação jurídica, fundamentada, prática e acessível sobre os direitos, obrigações e formalidades a observar no âmbito do seu regime jurídico das férias, faltas e licenças, que consta hoje da Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Código do Trabalho, para o qual aquela remete, e ainda de legislação avulsa, cujos preceitos específicos se anexam de forma a facilitar a sua consulta.

Ler mais

Amostra

Autor

Francisco Pimentel

Inspetor da Inspeção Regional da Administração Pública dos Açores; Advogado; Formador com inúmeras ações ministradas no âmbito da Administração Pública; Presidente do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (desde 2013); Presidente da UGT/Açores (desde de 2010); membro do Secretariado Nacional da UGT Nacional (desde 2010).


Ler mais