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Concessão de Crédito e Responsabilidade Bancária no Direito Moçambicano

Estudos de Direito Africano

Augusto Paulino

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Sinopse

O tema, muito complexo e melindroso, reveste-se de uma grande dignidade científica e da maior utilidade prática. Aquando da discussão da dissertação ainda não ocorrera a crise financeira em que estamos hoje mergulhados, mas já eram muitas as dúvidas e perplexidades quanto à evolução do sistema bancário. Elas ecoam, de algum modo, logo na introdução quando o autor, depois de referir a importância da concessão de crédito não só a empresas, mas também a particulares, tendo em vista a integração social e o crescimento económico, deixa entrever a sua preocupação com os novos produtos financeiros que parecem ser uma das razões que levam o autor a encetar a investigação.
Se já não era difícil dar-lhe razão na época, os acontecimentos mais recentes mostraram claramente a pertinência da escolha do tema, num momento em que é cada vez mais necessário que os juristas se ocupem de uma matéria que, obviamente, convida a uma reflexão por parte de economistas, filósofos e sociólogos.
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira


SUMÁRIO

1. Introdução
2. Enquadramento legal e caracterização das operações de crédito - perspectiva histórica
3. Enquadramento institucional da concessão de crédito
4. A intervenção da autoridade pública na regulação da distribuição do crédito
5. Formas de concessão de crédito
6. Responsabilidade civil
7. Responsabilidade do banqueiro pela concessão "abusiva" de crédito - sobre a ressarcibilidade dos danos causados aos credores da empresa beneficiária de crédito bancário
8. Responsabilidade bancária pela não concessão de crédito - eventual dever de conceder ou de manter crédito
9. Responsabilidade do banqueiro perante o beneficiário do crédito - o banqueiro como gestor de facto do mutuário (lato sensu)
10. Responsabilidade por conselhos, recomendações e informações
11. Principais conclusões
12. Bibliografia citada
13. Principal legislação de referência
14. Índice geral

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Autor

Augusto Paulino

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