Cálculo de Danos e Equidade - Aplicação, Alcance e Limites do Artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil
Nuno Alexandre Pires Salpico
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894015376
- Número de páginas: 370
- Edição: Reimpressão 2024
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos.
Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil.
Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos prevista na norma do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.
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