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Cálculo de Danos e Equidade - Aplicação, Alcance e Limites do Artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil

Monografias Jurídicas

Nuno Alexandre Pires Salpico

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Sinopse

O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos.

Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil.

Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos prevista na norma do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.

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Autor

Nuno Alexandre Pires Salpico

Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2019;

Advogado;

Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Com publicações académicas principalmente nas áreas de Responsabilidade Civil, Direito Probatório, e Direito da Concorrência e Regulação.

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