Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal
Nuno Alexandre Pires Salpico
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894016649
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 112
Sinopse
Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.
Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.