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Sinopse
Artigos
- Reflexões sobre a reforma dos recursos em processo civil - Miguel Teixeira de Sousa
- Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis - Ana Maria Taveira da Fonseca
Anotações
- Culpa in contrahendo. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo -Ac. do STJ de 26.1.2006, Proc. 4063/05, anotado por - Nuno Manuel Pinto Oliveira
- Responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira - Ac. do TRP de 14.3.2006, Proc. 168 / 06, anotado por - Fernando Gravata Morais
- Revogação real de testamento - preservação da última vontade do testador - Ac. do TRP de 12.9.2006, Proc. 1317/04, anotado por - Paula Barbosa