Cadernos de Direito Privado - N.º 24 Outubro/Dezembro 2008
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Sinopse
Artigos
- O contrato de instalação de lojista em centro comercial (e a aplicação do artigo 394. ° do Código Civil quando celebrado por adesão) Filipe Cassiano dos Santos
- Registo de usucapião titulada por escritura de justificação notarial e presunção de titularidade do direito - Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2008, de 4.12.2007, Proc. 2464/07, anotado por José Alberto Vieira
- Contrato-promessa e falência/ insolvência - Ac. do TRC de 17.4.2007, Agravo 65/03, anotado por - L. Miguel Pestana de Vasconcelos
- Resolução do contrato de arrendamento urbano por falta de pagamento de rendas vias processuais -Ac. do TRC de 15.4.2008, Proc. 937/07, anotado por Maria Olinda Garcia