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Cadernos de Direito Privado - Nº 21 - Janeiro/Março 2008

Vários

Sujeito a confirmação por parte da editora

Desconto: 10%
16,20 € 18,00 €

Detalhes do Produto

  • Editora: CEJUR
  • Tema: Revistas
  • Ano: 2008
  • ISBN: 9780000062727
  • Número de páginas: 71
  • Capa: Brochada

Sinopse

Artigos

- Ser ou não ser conforme, eis a questão.
Em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo - Manuel Januário da Costa Gomes
- "Dupla conforme": critério e âmbito da conformidade - Miguel Teixeira de Sousa

Anotações

- A interoperabilidade entre o Direito de Autor e o Direito da Concorrência - Ac. do TPI de 17.9.2007, Proc. T-201 /04, anotado por Cláudia Trabuco
- Acessão da posse e posse não titulada. Invocação, pelo herdeiro, da usucapião consumada em vida do de cujus - Ac. do STJ de 22.11.2005, Proc. 3304/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento
- "Decoctor ergo fraudator"? - A insolvência culposa (esclarecimentos sobre um conceito a propósito de umas presunções) - Ac. do TRP de 7.1.2008, Proc. 4886/07, anotado por Catarina Serra

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Autor

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