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Sinopse
Artigos
- Ser ou não ser conforme, eis a questão.
Em tema de garantia legal de conformidade na
venda de bens de consumo - Manuel Januário da Costa Gomes
- "Dupla conforme": critério e âmbito da conformidade - Miguel Teixeira de Sousa
Anotações
- A interoperabilidade entre o Direito de Autor e o Direito da Concorrência - Ac. do TPI de 17.9.2007, Proc. T-201 /04, anotado por
Cláudia Trabuco
- Acessão da posse e posse não titulada. Invocação, pelo herdeiro, da usucapião consumada em vida do de cujus - Ac. do STJ de 22.11.2005, Proc. 3304/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento
- "Decoctor ergo fraudator"? - A insolvência culposa (esclarecimentos sobre um conceito a propósito de umas presunções) - Ac. do TRP de 7.1.2008, Proc. 4886/07, anotado por Catarina Serra